Política de Privacidade

O Minha Glico valoriza a sua privacidade e a proteção dos seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade descreve, com transparência e clareza, como tratamos, armazenamos e protegemos as informações coletadas no aplicativo móvel e em nosso site, em estrita conformidade com a legislação brasileira, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018)e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

1. Identificação do Controlador e Encarregado de Dados (DPO)

O controlador dos dados tratados no âmbito do Minha Glico é o desenvolvedor e operador da plataforma Minha Glico.

Para exercer seus direitos como titular ou tirar dúvidas sobre o tratamento de seus dados, você pode entrar em contato diretamente com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO)pelo canal exclusivo: contato@minhaglico.com.

2. Informações que Coletamos

Dividimos as informações coletadas nas seguintes categorias:

• Dados Pessoais Cadastrais: Nome completo, endereço de e-mail e foto de perfil (quando fornecida voluntariamente).
• Dados Pessoais Sensíveis de Saúde (Art. 5º, II e Art. 11 da LGPD): Registros de glicemia capilar ou contínua, tipos e dosagens de insulina aplicadas, histórico alimentar e contagem de carboidratos, atividades físicas e anotações subjetivas de bem-estar.
• Dados de Uso e Interação do Aplicativo: Registros de navegação no app, horários de acesso, telas visualizadas e logs técnicos para diagnóstico de falhas.
• Dados de Dispositivo: Identificadores únicos do dispositivo, versão do sistema operacional e modelo do smartphone.

3. Cookies e Tecnologias no Site

Nosso site institucional é estritamente informativo e não utiliza cookies de rastreamento publicitário ou ferramentas de análise comportamental de terceiros.

Não coletamos nem enviamos dados pessoais, hábitos de navegação ou dados de saúde a plataformas externas de analytics por meio de nosso website. Apenas registros técnicos estritamente essenciais para a segurança e estabilidade da conexão podem ser processados temporariamente pelos servidores de hospedagem.

4. Bases Legais e Finalidades do Tratamento

Todo tratamento de dados no Minha Glico é fundamentado em bases legais expressas da LGPD:

• Execução de Contrato e Termos de Uso (Art. 7º, V): Para criar sua conta, viabilizar o registro diário de glicemia, gerar relatórios de acompanhamento e permitir o funcionamento das funcionalidades do aplicativo.
• Consentimento Específico e Destacado para Dados Sensíveis (Art. 11, I): Para processar seus dados de saúde com a finalidade exclusiva de prestar o serviço de automonitoramento do diabetes.
• Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II e Art. 11, II, "a"): Para cumprimento de ordens judiciais ou obrigações impostas por autoridades competentes (como registros de conexão previstos no Marco Civil da Internet).

5. Tratamento de Dados de Crianças e Adolescentes

O acompanhamento do diabetes em crianças e adolescentes é uma prioridade do Minha Glico, realizado sempre no melhor interesse do menor (Art. 14 da LGPD).

O tratamento de dados de crianças e adolescentes somente ocorre mediante o consentimento específico e expresso de pelo menos um dos pais ou responsável legal, através do recurso de Gestão Familiarou criação de perfil assistido. Não coletamos dados de menores além do estritamente necessário para o controle glicêmico.

6. Compartilhamento e Não Comercialização

Nós nunca vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais ou dados de saúde.O compartilhamento de dados é restrito às seguintes situações:

• Gestão Familiar Autorizada: Com familiares, cuidadores ou responsáveis que você expressamente convidar e autorizar dentro da plataforma.
• Equipe de Saúde / Médicos: Exclusivamente quando você optar por exportar e compartilhar relatórios (em PDF ou CSV) com seus profissionais de saúde.
• Provedores de Infraestrutura: Serviços de computação em nuvem e banco de dados seguros que atuam como operadores e processam informações sob rígidos acordos de confidencialidade e segurança.
• Determinação Legal: Mediante requisição judicial ou de autoridades públicas competentes nos limites estritos da lei.

7. Segurança e Proteção da Informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou difusão indevida:

• Criptografia de ponta em repouso no banco de dados e em trânsito via protocolo seguro HTTPS/TLS.
• Políticas rigorosas de controle de acesso e segregação de permissões de usuários.
• Monitoramento contínuo de vulnerabilidades e boas práticas de segurança defensiva.

8. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos servidores e provedores de infraestrutura em nuvem podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que a transferência internacional observe o Art. 33 da LGPD, sendo realizada apenas para provedores que ofereçam grau de proteção de dados adequado e conformidade com padrões internacionais de segurança da informação.

9. Retenção e Descarte de Dados

Seus dados pessoais e de saúde são mantidos enquanto sua conta permanecer ativa ou conforme necessário para o fornecimento dos serviços. Ao solicitar a exclusão de sua conta, todos os seus dados pessoais e histórico de saúde serão eliminados de forma definitiva e permanente, ressalvadas as hipóteses legais de guarda obrigatória por prazos definidos em lei (Art. 16 da LGPD).

10. Seus Direitos como Titular (Art. 18 da LGPD)

A LGPD assegura a você uma série de direitos em relação aos seus dados pessoais, que podem ser exercidos a qualquer momento, de forma gratuita e facilitada:

• Confirmação e Acesso: Confirmar a existência de tratamento e acessar todos os seus dados.
• Correção: Solicitar a retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Requerer medidas sobre dados excessivos, desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
• Portabilidade: Exportar seus dados em formatos estruturados e interoperáveis (como PDF e CSV).
• Eliminação dos Dados: Solicitar a exclusão definitiva dos dados tratados com base no consentimento.
• Informação sobre Compartilhamento: Obter detalhes sobre eventuais entidades públicas ou privadas com as quais houve uso compartilhado.
• Informação sobre Consentimento: Ser informado sobre a possibilidade de não consentir e as consequências da recusa.
• Revogação do Consentimento: Revogar seu consentimento a qualquer momento de forma simples e gratuita.
• Petição à ANPD: Apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

11. Atualizações desta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir aprimoramentos técnicos ou regulamentações emitidas pela ANPD. Notificaremos os usuários sobre alterações relevantes através do aplicativo ou em nosso site.

12. Canal de Atendimento e DPO

Para exercer qualquer um dos seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política, envie uma mensagem para:

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): contato@minhaglico.com